terça-feira, 25 de setembro de 2012

VOTO FACULTATIVO X VOTO OBRIGATÓRIO






Eis aqui um sinal do Brasil profundo: 30% dos eleitores brasileiros já se esqueceram o nome do candidato a deputado federal para o qual deram o voto – a menos de 20 dias.
Os dados são de pesquisa Data folha realizada em todo o país. A situação é igualmente desoladora no caso do Senado: 28% dos eleitores já não se lembram em quem votaram para pelo menos uma das vagas de senador (havia duas em disputa)”.
Na maior parte das democracias, o voto é um direito: o eleitor vota se quiser, se achar que algum candidato de fato o representa, ou se achar que é necessário que sua opinião seja representada.
No Brasil, ao contrario, temos o que os juristas e cientistas políticos chamam de direito-obrigação: o cidadão não tem apenas o direito de votar: também tem a obrigação de fazê-lo. Se não o fizer, sofrerá as sanções legais (por exemplo, não pode inscrever-se em concurso ou tomar posse de cargo público, não pode inscrever-se ou renovar matrícula em faculdade pública, não pode tirar carteira de identidade ou passaporte, não pode tomar empréstimos em bancos públicos, etc). Ele só voltará a poder exercer esses direito civis-políticos depois que regularizar sua situação com a justiça eleitoral, pagando a multa imposta pelo juiz eleitoral (a multa varia entre 3% e 10% de uma UFIR, ou seja, entre R$ 1,06 e R$ 3,51 atualmente, podendo ser multiplicada por até 10 - R$ 35,10 - dependendo da condição econômica do eleitor).



Embora a multa seja pequena, a consequência mais séria da obrigatoriedade do voto é que a parte do eleitorado que o faz apenas para não sofrer as consequências legais por sua ausência, acaba não se engajando no processo de seleção dos candidatos de uma forma ativa. Para esses eleitores, a eleição não representa nada mais do que uma obrigação e, por isso mesmo, não há um processo de seleção criterioso de seus candidatos.
Essa situação, aliás, coloca o Brasil em uma posição única entre as grandes economias do mundo. Entre as 15 maiores economias do mundo (e todas com um PIB acima de US$1 trilhão), o Brasil é o único país no qual o voto é obrigatório.



Por outro lado, o voto é obrigatório em vários países da América Latina. Aliás, dos 24 países que segundo a CIA estabelecem o voto compulsório, nada menos do que 13 estão na América Latina (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Costa Rica, Equador, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai) e outros 7 são também países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento (República Democrática do Congo, Egito, Grécia, Líbano, Líbia, Nauru e Tailandia), e apenas 4 são desenvolvidos, sendo dois cidades-estados (Bélgica, Austrália, Luxemburgo e Singapura).
Além disso, todas as nossas constituições, desde 1946, têm determinado que o voto seja obrigatório.



            
 VOTO FACULTATIVO (205 países) X VOTO OBRIGATÓRIO (24 países)   


Dos 232 países do planeta, reconhecido pela CIA:
. 205 adotam VOTO FACULTATIVO (todos do G8: EUA, Canadá, UK, etc.);
·       24 adotam VOTO OBRIGATÓRIO (13 na América Latina: Argentina, Brasil, etc.);
·       1 adota sistema misto (facultativo, obrigatório apenas p/ presidente): Áustria;
·       2 países não adotam eleições.

Este fato (que demonstra que praticamente todos os países desenvolvidos adotam voto facultativo) são um dos mais irrefutáveis argumentos a favor da abolição do voto obrigatório e instituição do voto facultativo no Brasil e noutros países do planeta.

A seguir, traduzo a tabela da CIA:
1) VOTO FACULTATIVO = 205 países (praticamente todos os desenvolvidos do planeta, todos do G8): EUA, Canadá, Alemanha, Reino Unido, França, Itália, Japão, Rússia (G-8), Israel, Finlândia, Espanha, Portugal, Suécia, Suíça, Irlanda, Dinamarca, Noruega, Países Baixos (foi obrigatório entre 1917-1967), Mônaco, Polônia, Vaticano (Santa Sé, em tradução), Coréia, Hong Kong, Nova Zelândia, Romênia, Hungria, Croácia, Turquia, Tunísia, Índia, Cuba, África do Sul, China (eleições só em vilas, iniciadas em 1978), Ilhas Caimã, Afeganistão, Irã, Iraque, Arábia Saudita (monarquia), Venezuela (foi obrigatório entre), etc.

SUÉCIA: PAÍS DOS POLÍTICOS SEM MORDOMIAS


2) VOTO OBRIGATÓRIO (“compulsory vote”) = 24 países (sendo 13 na América Latina): Argentina, Austrália, Bélgica, Bolívia, Brasil, Chile (*), Congo (Rep. Democrática do Congo), Costa Rica, Equador, Egito, Grécia, Honduras, Líbano, Líbia, Luxemburgo, México (**), Nauru, Panamá, Paraguai, Peru, Rep. Dominicana, Singapura, Uruguai, e Tailândia.

3) VOTO MISTO (obrigatório para presidente, e facultativo para demais cargos): 1 país (Áustria).

4) SEM ELEIÇÕES (“none”) = 2 países: Emirados Árabes Unidos e Saara Ocidental



(*) No Chile, o registro eleitoral é livre. Porém, o voto é obrigatório para os eleitores que se alistaram. Ao meu entender, este sistema é uma incoerência.
(**) No México, embora a Constituição estabeleça o voto obrigatório, não há punições para os eleitores que não votam. No site da CIA, sobre eleições no México consta: “compulsory but not enforced” ("obrigatório, mas não forçado").
Link da CIA (com os dados acima): https://www.cia.gov/cia/publications/factbook/fields/2123.html




Embora o Brasil seja um gigante ambiental (riquíssimo em recursos naturais), possuímos problemas gravíssimos: pobreza, violência, desinformação, compra de votos, construções irregulares, inchamento desordenado das cidades impunidade, omissão dos 3 poderes, pirataria, alta carga tributária, corrupção, etc.
Dentre os diversos males causados pelo voto obrigatório (no Brasil há 75 anos), um dos piores é a compra de votos, pois ela corrompe a eleição e a democracia, desencadeando vários outros problemas, principalmente a desinformação.
Educação é fundamental para que o homem resolva seus problemas. Porém, o voto obrigatório deseduca o eleitor. Para o mau político, interessa a desinformação do eleitor, pois ela facilita a manipulação eleitoral, e compra de votos. O mau político prefere o eleitor desinformado, pois este não consegue fiscalizar as ações dos políticos (no executivo e legislativo), permitindo que estes se omitam no cumprimento de seus deveres funcionais, em nome do povo.
Também é importante frisar que o excesso de votos gera compra de votos. Segundo a Lei da Oferta e Procura, quanto mais votos, mais barato o voto, portanto, mais compra e venda de votos. Em outras palavras, o voto obrigatório banaliza o voto, enquanto o Voto Livre (voto facultativo) valoriza o voto.
A seguir, dados da desinformação no Brasil, causada principalmente, pelo voto obrigatório:
a) No Brasil, 38% da população é analfabeto funcional (só escreve nomes e poucas palavras).
b) Brasil é recordista mundial em repetência escolar.




ATENÇÃO!! 
A Divulgação deCandidaturas  apresenta informações sobre todos os candidatos por município do Brasil. Você poderá acessar diretamente os dados de cada candidato por município: selecionando a UF, para depois escolher município, situação e cargo.

AGORA RESPONDA:

1- Baseado no que você estudou, você acha mais válido o voto obrigatório, facultativo ou misto? Justifique.

7 comentários:

  1. Acredito que o voto mais válido seja o facultativo, pois a verdadeira democracia só existe quando somos livres para decidirmos se queremos ou não votar, além de fazer com que o políticos deem mais valor na população, pois eles terão que dar um motivo para as pessoas irem votar.

    ResponderExcluir
  2. Josilany Sena de Gois 3º ano e.m7 de outubro de 2012 10:18

    Voto facultativo,porque querendo ou não, hoje até a política é corrupta, é comprada, nunca vamos ter um presidente ou um veriador que tenha propostas boas para mundar realmente nosso país, pois hoje ou somos comprados, ou simplesmente obrigados a votar,em pessoas que desconhecem melhores propostas e que só querem possuir o poder nas mãos,Já o voto facultativo faz você votar se você realmente tiver vontade, concordar com o candidato, uma alta democrácia, que é algo que satisfazem as pessoas, porque elas podem da a sua opinião política "o voto", sem medo algum de se ter errado na escolha dos candidatos,que é o que falta em nosso Brasil.

    ResponderExcluir
  3. Elissandra Sales 3 ano EM7 de outubro de 2012 15:07

    O Melhor voto é o facultativo,ou seja aquele voto em que o eleitor tem vontade pois voto obrigatório o nome ja diz é voto por obrigação,e não vale a pena o cidadão votar a força so para eleger um politico corrupto como muitos por ai por isso cada um deve ter o direito de escolher se vale a pena votar ou não votar em algum dos candidatos para a melhoria do seu país e da sua cidade.

    ResponderExcluir
  4. O ideal da democracia seria sim o voto facultativo, onde só vota quem realmente deseja exercer seu papel de cidadão. Mas quando se trata do brasileiro o voto deve ser obrigatório, pois nós não temos o senso suficiente de responsabilidade que um cidadão de países onde o voto facultativo deve ter.

    NOME:Maria Viviane Cavalcante Portugal
    SÉRIE:3°E.M.- Colégio Seráfico

    ResponderExcluir
  5. Olá. Meu nome é Cristiano e achei muito legal seu blog... adorei o debate sobre o tema “voto facultativo x obrigatório”, pois sou, radicalmente, contra a obrigatoriedade do voto. Aproveito também para deixar o link de um abaixo-assinado a favor do voto facultativo. (http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N7958) Seria muito interessante termos milhares de assinaturas. Um grande abraço a todos.

    ResponderExcluir
  6. voto facultativo,por que assim O candidato pensaria melhor antes de fazer promessas absurdas, que ele mesmo sabe que não há possibilidade de cumpri-las, apenas para "agradar" o eleitor. Na certeza que não será processado e nem cassado por promessas enganosas, promete "mundos e fundos". A certeza da impunidade, por leis que eles próprios fazem para protegerem-se. Com o voto facultativo e punições severas, acredito fariam melhor para conquistar o eleitorado no pleito seguinte.

    MARCOS ANTONIO 3a E.M.

    ResponderExcluir
  7. Sou contra a obrigatoriedade do voto, por que assim pessoas que não tem consciência da importância do seu voto terminam votando em qualquer um que lhe ofereça certo favorecimento financeiro ou pessoal ou, muitas vezes, colaboram inconscientemente para a escolha de um candidato inadequado para o cargo. E conhecendo a falta do senso de responsabilidade da maioria dos brasileiros, o voto facultativo faria com que apenas pessoas realmente interessadas em votar fossem as urnas. Temos que relatar também que o voto obrigatório vai contra os ideais de democracia.

    ResponderExcluir