“Elizabeth 2ª completa 60 anos de trono
Em
6 de fevereiro de 1952, aos 25 anos, Elizabeth Alexandra Mary soube no Quênia
da morte de seu pai, Albert Frederick Arthur George, 56. A triste notícia
trazia uma importante e imediata consequência: ela se tornava rainha do Reino
Unido.
Hoje, aos 85, Elizabeth 2ª se torna a segunda monarca britânica a celebrar o jubileu de diamante: 60 anos de reinado. Apenas a rainha Vitória (1819-1901) alcançou mais tempo de reinado, 63 anos”
Hoje, aos 85, Elizabeth 2ª se torna a segunda monarca britânica a celebrar o jubileu de diamante: 60 anos de reinado. Apenas a rainha Vitória (1819-1901) alcançou mais tempo de reinado, 63 anos”
O que exatamente faz a rainha da Inglaterra?
Primeiro, como já vimos aqui, ela não é apenas rainha da Inglaterra: ela é a rainha de todos os quatro países do Reino Unido e de outros 15 países Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Antigua, Bahamas, Barbados, Belize, Grenada, Ilhas Salomão, Jamaica, Papua, San Kitts, Santa Lucia, São Vicente e Grenadinas e Tuvalu. E ela se tornou rainha de todos esses países no mesmo dia.
Mas, voltando à pergunta, qual é sua função?
No Brasil é comum dizermos que ela é a chefe de Estado. Isso significa, na prática, que ela é responsável pela declaração de guerra e celebração de paz, que só ela pode autorizar o uso das forças armadas dentro de seu próprio reino, que é ela quem pode convocar o Parlamento e dissolve-lo, escolher o primeiro-ministro e todo o resto do gabinete de governo. Também é só ela quem pode sancionar os projetos de lei, conceder indulto e graça aos condenados, reconhecer a existência de novos países, assinar tratados internacionais em nome de seu reino, e conceder honras (tornar alguém duque, conde, lorde etc).
Tudo isso é chamado de prerrogativas reais. Imagine um mundo no qual o soberano tem todos os poderes possíveis e imagináveis. Um poder absoluto. Agora imagine um mundo democrático no qual o parlamento, as tradições etc restringiram – através de guerras civis, por costumes, decisões legais ou de forma negociada – esses poderes do rei. O que sobrou daquele poder absoluto é o que é chamamos de prerrogativas reais. É esse o poder que a rainha tem.
Mas isso quer dizer que a rainha é quem de fato toma essas decisões? É ela quem escolhe quem vai virar lorde ou quando declarar uma guerra (como a das Malvinas, em 1982, por exemplo)? Não. Desde 1688, quando o rei James II perdeu a chamada Revolução Gloriosa para o Parlamento, tudo o que o rei faz é através de ‘recomendações’ do gabinete que comanda o Parlamento britânico. Funciona assim:
Os cidadãos elegem os membros da Casa dos Comuns (a câmara baixa do Parlamento britânico que, apesar do nome, é a mais importante). Esses parlamentares ‘recomendam’ ao soberano o nome de alguns dentre seus membros (uma recomendação que é sempre aceita) para que formem um gabinete que irá comandar o reino em seu nome. Daí pra frente, todas as decisões são de fato tomadas pelos membros do gabinete (primeiro-ministro e outros) em nome da rainha. Por exemplo, se um novo país (como o Sudão do Sul, em 2011) precisa ser reconhecido pelo Reino Unido, o primeiro-ministro ‘recomenda’ e a rainha aceita sua recomendação.
Da mesma forma, se o Parlamento aprova um projeto de lei, a rainha sempre o sanciona (o transforma em lei), porque foi uma recomendação do Parlamento. E quando é necessário dissolver a Casa dos Comuns para convocar uma nova eleição, isso também é feito através de uma ‘recomendação’ do primeiro ministro. Enfim, em termos de gerir o país, a rainha não decide nada de fato, embora esse direito ainda pertença a ela, em teoria.
E se a rainha se recusar a acolher uma recomendação? Bem, desde 1708 não houve nenhuma recusa do soberano de seguir as ‘recomendações’ do Parlamento ou de seu gabinete e é muito pouco provável que haverá alguma no futuro. Mesmo que seja uma lei para terminar com a monarquia. Mas ela sancionaria uma lei para por fim ao seu próprio reino?
Muito provavelmente. Por exemplo, nesse exato momento a Jamaica – que faz parte de seu reino – já declarou que irá fazer um referendo para saber se continua uma monarquia ou se virará uma república, e a Escócia (também parte de seu reino), também já declarou que fará um referendo para saber se irá se separar do Reino Unido. Em ambos os casos, as declarações da rainha foram no sentido de que esses são assuntos para serem decididos por Parlamentos (da Jamaica e do britânico/escocês, respectivamente). Ou seja, ela aceitará as decisões que forem tomadas pelos parlamentos, ainda que isso signifique que seu reino irá encolher.
Mas e se ela se recusar a aceitar as 'recomendações'? Bem, a Revolução Gloriosa, que transferiu o poder do soberano para o Parlamento em 1688 terminou quando o Parlamento apoiou a invasão de um outro rei (William III) contra o então rei que se recusava a obedece-lo (James II). E menos de 50 anos antes, em 1649, o rei Charles I, foi decapitado justamente porque se recusava a aceitar as ‘recomendações’ do Parlamento.
Primeiro, como já vimos aqui, ela não é apenas rainha da Inglaterra: ela é a rainha de todos os quatro países do Reino Unido e de outros 15 países Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Antigua, Bahamas, Barbados, Belize, Grenada, Ilhas Salomão, Jamaica, Papua, San Kitts, Santa Lucia, São Vicente e Grenadinas e Tuvalu. E ela se tornou rainha de todos esses países no mesmo dia.
Mas, voltando à pergunta, qual é sua função?
No Brasil é comum dizermos que ela é a chefe de Estado. Isso significa, na prática, que ela é responsável pela declaração de guerra e celebração de paz, que só ela pode autorizar o uso das forças armadas dentro de seu próprio reino, que é ela quem pode convocar o Parlamento e dissolve-lo, escolher o primeiro-ministro e todo o resto do gabinete de governo. Também é só ela quem pode sancionar os projetos de lei, conceder indulto e graça aos condenados, reconhecer a existência de novos países, assinar tratados internacionais em nome de seu reino, e conceder honras (tornar alguém duque, conde, lorde etc).
Tudo isso é chamado de prerrogativas reais. Imagine um mundo no qual o soberano tem todos os poderes possíveis e imagináveis. Um poder absoluto. Agora imagine um mundo democrático no qual o parlamento, as tradições etc restringiram – através de guerras civis, por costumes, decisões legais ou de forma negociada – esses poderes do rei. O que sobrou daquele poder absoluto é o que é chamamos de prerrogativas reais. É esse o poder que a rainha tem.
Mas isso quer dizer que a rainha é quem de fato toma essas decisões? É ela quem escolhe quem vai virar lorde ou quando declarar uma guerra (como a das Malvinas, em 1982, por exemplo)? Não. Desde 1688, quando o rei James II perdeu a chamada Revolução Gloriosa para o Parlamento, tudo o que o rei faz é através de ‘recomendações’ do gabinete que comanda o Parlamento britânico. Funciona assim:
Os cidadãos elegem os membros da Casa dos Comuns (a câmara baixa do Parlamento britânico que, apesar do nome, é a mais importante). Esses parlamentares ‘recomendam’ ao soberano o nome de alguns dentre seus membros (uma recomendação que é sempre aceita) para que formem um gabinete que irá comandar o reino em seu nome. Daí pra frente, todas as decisões são de fato tomadas pelos membros do gabinete (primeiro-ministro e outros) em nome da rainha. Por exemplo, se um novo país (como o Sudão do Sul, em 2011) precisa ser reconhecido pelo Reino Unido, o primeiro-ministro ‘recomenda’ e a rainha aceita sua recomendação.
Da mesma forma, se o Parlamento aprova um projeto de lei, a rainha sempre o sanciona (o transforma em lei), porque foi uma recomendação do Parlamento. E quando é necessário dissolver a Casa dos Comuns para convocar uma nova eleição, isso também é feito através de uma ‘recomendação’ do primeiro ministro. Enfim, em termos de gerir o país, a rainha não decide nada de fato, embora esse direito ainda pertença a ela, em teoria.
E se a rainha se recusar a acolher uma recomendação? Bem, desde 1708 não houve nenhuma recusa do soberano de seguir as ‘recomendações’ do Parlamento ou de seu gabinete e é muito pouco provável que haverá alguma no futuro. Mesmo que seja uma lei para terminar com a monarquia. Mas ela sancionaria uma lei para por fim ao seu próprio reino?
Muito provavelmente. Por exemplo, nesse exato momento a Jamaica – que faz parte de seu reino – já declarou que irá fazer um referendo para saber se continua uma monarquia ou se virará uma república, e a Escócia (também parte de seu reino), também já declarou que fará um referendo para saber se irá se separar do Reino Unido. Em ambos os casos, as declarações da rainha foram no sentido de que esses são assuntos para serem decididos por Parlamentos (da Jamaica e do britânico/escocês, respectivamente). Ou seja, ela aceitará as decisões que forem tomadas pelos parlamentos, ainda que isso signifique que seu reino irá encolher.
Mas e se ela se recusar a aceitar as 'recomendações'? Bem, a Revolução Gloriosa, que transferiu o poder do soberano para o Parlamento em 1688 terminou quando o Parlamento apoiou a invasão de um outro rei (William III) contra o então rei que se recusava a obedece-lo (James II). E menos de 50 anos antes, em 1649, o rei Charles I, foi decapitado justamente porque se recusava a aceitar as ‘recomendações’ do Parlamento.
Fonte: Para entender Direito - Folha de São Paulo
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