REGIME MILITAR - 1964-1985

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CAUSAS

• Civis e militares diziam ser necessário livrar o país do COMUNISMO
• Reestabelecer a hierarquia   

ÚLTIMO PRESIDENTE CIVIL - SAIBA MAIS AQUI

João Goulart

O GOLPE

• Primeiros dias de abril - 01/04/1964
• Líder: Humberto de Alencar Castelo Branco

AS PERSEGUIÇÕES

• O regime perseguiu e prendeu todos os que o ameaçavam
• Estudantes
• Jornalistas
• Políticos ligados ao governo anterior
• Incendiaram o prédio da UNE (União Nacional dos Estudantes)

GOVERNAVAM POR MEIO DE ATOS INSTITUCIONAIS

• AI 1 - 09/04/1964
• Permite ao presidente suspender os direitos políticos de qualquer cidadão durante 10 anos
• Cassar os mandatos parlamentares
• 10/04/1964 - divulgam lista de 100 cidadãos com direitos políticos suspensos
• Entre eles: Jânio Quadros, Miguel Arraes ( gov. de PE), Leonel Brizola (dep. federal) e Francisco Julião (líder das Ligas Camponesas)

GOVERNO DO GENERAL CASTELO BRANCO (1964-1967)

• Uma parte de Congresso elegeu Castelo Branco (a outra parte dos parlamentares foi cassada)
• Doutrina da Seguridade Nacional ( Objetivo: combater o Comunismo na América)
• Essa doutrina pregava:
• A segurança para o desenvolvimento
• e os inimigos internos - SUBVERSIVOS

Cédula de 5000 cruzeiros com a efígie de Castelo Branco.

QUEM ERAM CONSIDERADOS SUBVERSIVOS?

Cópia de título de eleitor de Marina, um dos codinomes usados por Dilma Rousseff durante a ditadura militar

Uma das maiores prisões em massa da história do Brasil foi feita no Congresso da UNE em Ibiúna, em outubro de 1968: foram presos 920 estudantes. Nos seis anos seguintes, 156 jovens com menos de 30 anos morreram militando na oposição ao governo militar.

• Líderes sindicais
• Estudantes
• Funcionários Públicos
• Políticos de vários partidos. ex.: UDN

POLÍTICA EXTERNA

• Alinhou-se aos EUA
• Rompe relações com CUBA

ECONOMIA

Instituído pelos ministros Roberto Campos e Bulhões, Fundo substituiu estabilidade no emprego. 

• Inflação 90% ao ano
• Cortou gastos
• Aumentou impostos
• Reduziu salários dos trabalhadores
• Eliminou a estabilidade de emprego
• Criou o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)
• A inflação caiu
• Castelo Branco torna-se impopular

ELEIÇÕES DE 1965

• Guanabara e MG elegeram governadores críticos ao governo

REAÇÃO DE CASTELO BRANCO

BIPARTIDARISMO

• AI 2 
• Extinguiu todos os partidos políticos
• Formaram-se 2 partidos:
• ARENA - Aliança Renovadora Nacional - apoiava o governo
• MDB - Movimento Democrático Brasileiro - oposição ao governo
• 1966- AI 3 - estabelecia:
• Eleições indiretas para governadores
• O presidente indicava os governadores
• Os governadores indicavam os prefeitos

O QUE O CIDADÃO PERDEU ATÉ ENTÃO

• O direito de escolher seus governantes
• A cidadania foi limitada

PARA MANTER AS APARÊNCIAS

• Castelo Branco baixou o AI 4
• Reabriu o Congresso 
• 24/01/1967 - aprovada uma nova CONSTITUIÇÃO

A CONSTITUIÇÃO DE 1967

• Ampliava os poderes do presidente da República
• Restringia o direito de greve

CASTELO BANCO DECRETOU 2 LEIS OPRESSIVAS

• Lei de Imprensa - censurava jornais e revistas
• Lei de Segurança Nacional - militares julgavam os "subversivos"

GOVERNO DO GENERAL ARTHUR COSTA E SILVA - 

(1967-1969) - (linha dura)

• General linha dura
• 1968- Movimento estudantil no Brasil e no exterior
• Manifestação no RJ contra a péssima alimentação do Restaurante Universitário Calabouço
• A polícia mata o paraense de 18 anos, Edson Luís Lima Souto 

• Onda de protestos
• Passeata dos Cem Mil , RJ- estudantes, políticos, artistas, trabalhadores - contra a ditadura

Passeata dos Cem Mil

• 1968- 30º Congresso da UNE - SP - Ibiúna
• A polícia prendeu cerca de 700 estudantes no congresso
• 1968- GREVES - Contagem (MG) - 15 mil trabalhadores
• 1968- Greve em Osasco - SP - reprimida violentamente, invadiram o Sindicato dos Metalúrgicos
• Exército prende 400 trabalhadores
• O deputado do MDB, Márcio Moreira Alves, fez discurso para que a população não comparecesse á parada militar do dia 7 DE SETEMBRO. 

Deputado Márcio Moreira Alves - MDB

• Pediu às mulheres que não namorassem oficiais que faziam parte da repressão.

ATO INSTITUCIONAL Nº 5

• Em consequência desses acontecimentos
• O Ato Institucional mais repressivo de todos da época da Ditadura MILITAR
• Pelo AI 5 o presidente poderia:
• fechar Congresso
• cassar políticos eleitos pelo povo
• demitir, transferir e aposentar funcionários públicos
• decretar ESTADO DE SÍTIO
• suspender HABEAS CORPUS aos acusados de crimes contra o país.
• o presidente poderia fazer leis
• intervir nos estados e municípios

COSTA E SILVA ADOECE E É AFASTADO

• Costa e Silva teve um derrame
• o vice não pôde assumir porque era civil - PEDRO ALEIXO

Pedro Aleixo - vice de Costa e Silva

• JUNTA MILITAR - governou o Brasil por quase 2 meses - (infringindo a Constituição)

A Junta foi integrada pelos ministros Aurélio de LyraTavares, do Exército, Augusto Rademaker, da Marinha, e Márcio Melo, da Aeronáutica.

• Emenda Constitucional de 1969
• ampliava os poderes do presidente
• haveria pena de morte
• pena de banimento e prisão perpétua em caso de GUERRA REVOLUCIONÁRIA

GOVERNO MÉDICE  - 1969-1974 - (linha dura)

• Outubro de 1969 o Congresso é reaberto
• indicam Emílio Garrastazu Médice para a presidência
• Seu governo foi o MAIS REPRESSIVO da história brasileira
• Qualquer suspeito de subversão poderia ser preso, torturado e morto
• Sem a família saber de seu paradeiro e sem consulta jurídica
• Universidades invadidas
• Professores, jornalistas, artistas, estudantes, religiosos, militares contrários à ditadura eram perseguidos
• O gov. aperfeiçoa o SNI - Sistema Nacional de Informações
• DOPS - Departamento de Ordem Política e Social 
• os agentes do DOPS praticavam espancamento, afogamento, choques elétricos e outras formas de tortura

RESISTÊNCIA

• Cresce a resistência democrática
• abaixo-assinados
• protestos de rua
• oposição parlamentar
• jornais
• espetáculos de teatro
• festivais de MPB

RESISTÊNCIA ARMADA

• A oposição monta organizações guerrilheiras
• Participaram: ex-deputado Carlos Mariguella

SAIBA MAIS SOBRE MARIGUELLA AQUI

• Ex-capitão Carlos Lamarca
• Praticavam assaltos a bancos para financiar a guerrilha

Carlos Lamarca em treinamento com sua companheira Iara Iavelberg

• Sequestravam diplomatas estrangeiros para trocá-los por presos políticos
• 1969- sequestraram o embaixador dos EUA Charles Burke Elbrick
• 1970- sequestraram o embaixador da Alemanha Ocidental, Ehrenfried Hollenben

Reprodução de foto da militante Vera Sílvia Magalhães, que participou do sequestro do embaixador americano Charles Burke Elbrick, em 1969

• 1969- Comunistas formam  grupos guerrilheiros no Araguaia na área chamada de Bico de Papagaio (entre PA, MA e TO)
• O presidente Médice desmantela a guerrilha

A PROPAGANDA DE MASSA

• O presidente Médice usou a TV para divulgar slogans que exaltavam o regime militar
• " Ninguém segura esse país"   "Brasil: ame-o ou deixe-o".
• O Tricampeonado de Futebol da seleção "canarinho"  na Copa de 1970 era também uma vitória do governo Médice
• O crescimento da economia também ajudou a aumentar a popularidade do presidente.

O MILAGRE ECONÔMICO

O milagre logo se transformava em pesadelo. Ao fim do regime, a dívida externa passou de cerca de US$ 3 bilhões, em 1964, para quase US$ 100 bilhões, em termos nominais. Para pagar essa dívida, eram usados 90% da receita oriunda das exportações, e o Brasil assim entrou numa fortíssima recessão econômica, que duraria até a década de 1990.

• A economia cresceu 11% ao ano
• a inflação baixou
• aumentou o comércio com o exterior em 3 vezes mais.
• A maioria dos historiadores concorda que esse crescimento se deu por fatores externos e internos
• Externos: cresce a economia dos EUA, Japão e Alemanha
• Interno: incentivos fiscais e barateamento da mão-de-obra  por conta de baixos salários
• aumentou a indústria de bens de consumo duráveis. ex: eletrodomésticos e automóveis.
• aumentaram as exportações
• grandes obras: Ponte Rio-Niterói, Hidrelétrica de Itaipú e Usinas Nucleares.

O FIM DO "MILAGRE" 

• 1973- Último ano do governo Médice
• O milagre econômico chega ao fim
• Após a guerra Árabe-Israelense (1973) aumenta o preço do petróleo
• 80% do petróleo do Brasil era importado
• Pra pagar o petróleo o Brasil gastava a metade do lucro com as exportações
• Devido aos baixos salários o povo não conseguia comprar os produtos das empresas
• O PIB caiu e a inflação cresceu
• A dívida externa aumentou
• A desigualdade social aumentou
• O Brasil era a 10ª economia mundial
• Alta concentração de renda. 
• O país ia mal do ponto de vista social
• Mortalidade infantil, baixa expectativa de vida, altas taxas de analfabetismo)
• Médice dizia: " A ECONOMIA VAI BEM , MAS O POVO VAI MAL".

Governadores do Ceará na época da ditadura: coronel Adauto Bezerra, César Cals e Virgílio Távora (anos 70)

10 locais no Ceará foram utilizados para torturar prisioneiros do Regime Militar.Um dos pontos citados é a “Casa dos Horrores”, que fica na zona rural do município de Maranguape, Região Metropolitana. Além desta, foram citadas as seguintes unidades militares em Fortaleza: Escola de Aprendizes Marinheiros, Instituto Penal Paulo Sarasate, Quartel General da 10ª Região Militar, 10º Grupo de Obuses, 23º batalhão de Caçadores, Polícia Federal, Presídio do 2º Distrito Policial da Delegacia de Segurança Pública, DOPS e DOI-CODI.

Fonte: Cnews - relatórios da ditadura

O GOVERNO DO GENERAL ERNESTO GEISEL (1974-1979) - (castelista)

ECONOMIA

• Lançou o II Plano Nacional de Desenvolvimento ( PND)
• Objetivos: 
• Manter altas taxas de crescimento econômico
• Estimulas a produção de bens de capital (máquinas e equipamentos)
• Aumentar a produção de insumos básicos ( petróleo, energia elétrica, aço, fertilizantes, alumínio, cobre... que servem para a produção de bens e serviços)
• Substituição gradual da gasolina pelo álcooL

• Construção de hidrelétricas. ex: Itaipú (PR), Sobradinho (BA) e Tucuruí (PA)

• Devido à crise do petróleo, os países ricos aumentaram os juros do dinheiro que emprestavam
• Geisel continuou pedindo empréstimo aos bancos internacionais em dólares
• Ofereceu facilidade a investimento estrangeiro no Brasil
• A economia do Brasil continuou crescendo, 7% ao ano.
• A inflação subiu
• A dívida externa aumentou em mais de  3 vezes

POLÍTICA

• Geisel era favorável a volta dos militares aos quartéis
• De forma LENTA, GRADUAL E SEGURA
• Deveria controlar a oposição democrática e os generais linha dura
• 1974- permitiu propaganda eleitoral no rádio e na TV
• A vitória das eleições coube ao MDB - oposição
• Os militares "linha dura" acusaram os vencedores de serem apoiados pelos COMUNISTAS
• Os militares passaram a perseguir violentamente os opositores 
• Outubro de 1975 -  o jornalista Vladimir Herzog apareceu morto (asfixia) após ser convocado para depor no quartel de SP, acusado  ligações com o PC (Partido Comunista)

• Os militares informaram que ele cometeu suicídio
• Início de 1976- operário Manoel Fiel Filho foi torturado e morto no mesmo quartel de SP

O assassinato de Manoel Fiel Filho naquele 17 de janeiro de 1976, na carceragem do DOI-Codi (Destacamento de Operações Internas - Centro de Operações de Defesa Interna) do 2º Exército, em São Paulo, não teve a mesma repercussão da morte do jornalista Vladimir Herzog, ocorrida menos de três meses antes no mesmo local e em circunstância semelhante.

Assim como Vladimir, Fiel foi morto sob tortura dos agentes da ditadura. A imprensa só soube do acontecido três dias depois, após a divulgação de uma nota lacônica pelo 2º Exército informando que o metalúrgico havia cometido suicídio.

• Geisel demitiu o comando do II Exército de SP e nomeou general de sua confiança

DOIS PASSOS ATRÁS NO PROCESSO DE ABERTURA

• A Lei Falcão(1976) proibia debate político ao vivo e só permitia mostrar na TV a foto do candidato e poucas informações sobre ele e o partido. (RETROCESSO)
• 1977- Geisel fechou o Congresso e lançou o PACOTE DE ABRIL:(RETROCESSO)
• 1/3 dos senadores seriam escolhidos pelo gov. (SENADORES BIÔNICOS) (RETROCESSO)
• Governadores eleitos indiretamente
• O mandato do próximo presidente passaria de 5 para 6 anos. (RETROCESSO)
• 1978- Geisel extinguiu os Atos Institucionais  (inclusive o AI5)
• 1977- Movimento estudantil apoiou a Campanha da Anistia (promovida por mães e mulheres de exilados)

Greve de fome de presos políticos

Gilberto Gil e Caetano Veloso moraram em Londres quando foram exilados na ditadura militar

Amado Batista foi preso durante 2 meses pelo conteúdo sensual exagerado, conta que foi torturado com agressões e choques elétricos. 

Oscar Niemeyer, o arquiteto que projetou Brasília foi exilado porque era membro do Partido Comunista . Foi perseguido e impedido de trabalhar. Se exilou na França.

MÚSICAS PROIBIDAS DURANTE A DITADURA

• Geisel indica o general João Batista de Oliveira Figueiredo à presidente pelo ARENA.
• Eleições indiretas

GOVERNO DO GENERAL JOÃO FIGUEIREDO (1979-1985)

• Crise econômica
• Manifestações de resistência aumentavam
• 13/03/1979 (2 dias antes da eleição de Figueiredo)- Greve dos metalúrgicos do ABCD Paulista (S. André, S. Bernardo do Campo, S. Caetano do Sul e Diadema)
• Operários exigiam reajuste de salário e liberdade democrática
• Líder: Luiz Inácio Lula da Silva ,  LULA (presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de S. Bernardo do Campo e Diadema)
• 1º de Maio - Dia do Trabalho - 150 mil pessoas foram ao Estádio da Vila Euclides
• Realizaram um ato pela DEMOCRACIA
• Participantes: operários, estudantes, artistas, líderes comunitários, religiosos, políticos de várias tendências e o CBA- Comitê Brasileiro pela Anistia

A ANISTIA E OS NOVOS PARTIDOS

• 1979- GOVERNO APROVA A ANISTIA
• Brasileiros que estavam no exílio político voltaram ao Brasil
• Os cassados readquiriram a cidadania
• Anistiaram também os militares que torturaram a população
• Novembro 1979- fim do BIPARTIDARISMO
• ARENA  e MDB foram extintos
• Formam novos partidos
• Arena formou o PDS ( Partido Democrático Social)
• O MDB formou 4 partidos:
• PMDB - Líder: Ulisses Gumarães
• PP (Partido Popular)- líder: Tancredo Neves
• PTB - LÍDER: Ivete Vargas ( sobrinha-neta de Getúlio Vargas)
• PDT- (Partido Democrático Trabalhista)- líder: Leonel Brizola
• 1980- PT, líder: LULA
• 1981- voltam as eleições diretas para governador
• 1982- A oposição ao Regime Militar vence eleições para governador dos seguintes estados:
• SP - Franco Montoro - PMDB
• MG - Tancredo Neves - PMDB
• Paraná - José Richa - PMDB
• RJ- Leonel Brizola - PDT

DIRETAS JÁ!

• 27/11/1983- SP - Comício pelas eleições diretas
• Campanha das Diretas Já!
• Dante de Oliveira ( deputado do Mato Grosso / PMDB- apresentou emenda constitucional propondo eleições DIRETAS
• O Regime Militar boicotou a EMENDA DANTE DE OLIVEIRA
• A eleição para presidente continuou sendo INDIRETA
• 1985- candidatos:
• Paulo Maluf (do lado do regime militar) X Tancredo Neves (Aliança Democrática)
• Tancredo vence (480 votos X 180 votos)

• 14/03/1985 - foi internado às vésperas da posse e morreu em 21/04/1985.

GOVERNO SARNEY (1985-1990) - PMDB

• vice de Tancredo Neves
• Restabeleceu eleições DIRETAS para presidente
• Autorizou o voto aos analfabetos
• Nova Constituição
• Lema: " TUDO PELO SOCIAL"
• Inflação crescia 18% ao mês
• Salários defasados, insatisfação social
• PLANO CRUZADO previa:
• nova moeda - o Cruzado substitui o Cruzeiro ( cada Cruzado = mil Cruzeiros)

• congelou preços, tarifas e serviços
• reajuste automático de salários quando a inflação atingisse 20%
• criou SEGURO-DESEMPREGO
• inflação caiu
• faltaram mercadorias nas prateleiras  (as pessoas corriam para comprar e acumular produtos)
• os empresários cobravam preços acima da tabela
• manteve o congelamento
• o PMDB elegeu a maioria dos senadores, governadores e deputados
• Sarne reajusta preços de água , luz ,gás, gasolina, álcool...
• o povo se sentiu enganado
• a inflação volta a subir

CONSTITUIÇÃO DE 1988 - CARACTERÍSTICAS 

(elaborada em 1 ano e 8 meses de trabalho)

Ulysses Guimarães apresenta a Constituição Brasileira promulgada em 1988

• República federativa e presidencialista
• 1993- plebiscito para escolher entre presidencialismo e parlamentarismo
• eleições diretas com dois turnos para presidente, governador e prefeitos em cidades com mais de 200 mil eleitores
• Para não haver segundo turno os candidatos deveria ter 50% dos votos + 1
• Voto obrigatório para brasileiros maiores de 18 anos e menores de 70 anos. 
• Voto facultativo para maiores de 70 anos e jovens com 16 ou 17 anos.
• Jornada de trabalho semanal de 44 horas
• Ao sair de férias o trabalhador receberia um abono de 1/3 do salário.
• Demitido sem justa causa recebe 40% do saldo do FGTS
• Licença-maternidade aumenta para 120 dias 
• Licença-paternidade de 5 dias
• índios têm direito a posse das terras que ocupam
• Artigo 5º  - RACISMO crime inafiançável e imprescritível (o Estado pode processar o acusado a qualquer momento), sujeito a reclusão nos termos da lei.